Como começa um processo de Nulidade Matrimonial?

6FCB1D1E56E3B75E035D3564FED1Quem deve tomar a iniciativa?

Se você se encontra numa situação matrimonial que não pode ser reconhecida pela Igreja, porque já houve uma cerimônia de casamento anterior com outra pessoa; ou se rompeu tão definitivamente com seu marido e a sua mulher, que já não exista mais nenhuma chance de verdadeira reconciliação, pense bem se o seu caso não se enquadra em alguma das causas de nulidade descritas no artigo Nulidade de Casamento. Se fosse assim, é do seu interesse conseguir uma declaração da autoridade eclesiástica, que lhe permita reconstruir sua vida em paz com Deus e com a sua consciência. Para isso, existem na Igreja, os tribunais eclesiásticos. Só que ninguém vai tomar o seu lugar. Quem deseja que o tribunal atue deve pedir sua intervenção. O pároco ou algum sacerdote amigo poderão dar um conselho, uma orientação. Mas algumas coisas você vai ter que fazer por si mesmo. Vá, sim, em primeiro lugar, falar com o seu pároco. Mas não desespere se ele achar que o seu caso não terá chances no tribunal. O campo do direito canônico é um campo especializado e nem todos os padres estão atualizados nesta matéria. De um jeito ou do outro, você vai ter de procurar o próprio tribunal eclesiástico.

O que é um tribunal eclesiástico?

Você sabe que, para administrar a justiça, existem no Brasil juízes que atuam no fórum. E que, quando alguém não está de acordo com a sentença do juiz, pode apelar para o Tribunal de Justiça do Estado e, mais tarde, até o Supremo Tribunal Federal. Pois bem, a Igreja católica também tem uma organização própria da justiça. Só que, nas causas de declaração de nulidade do matrimônio, normalmente, o primeiro julgamento já é feito perante um tribunal de três juízes.

Poderiam existir tribunais desse tipo em todas as dioceses, mas no Brasil o número de pessoal especializado ainda não é suficiente para atender a todas.

Nas dioceses onde não há tribunal eclesiástico, deve haver uma pessoa encarregada dos assuntos da justiça da Igreja e de encaminhar, quando for o caso, os processos ao tribunal. Essa pessoa se chama “Vigário Judicial”. Por isso, se você mora muito longe de uma cidade que possua um tribunal eclesiástico, não precisa, no primeiro momento, fazer uma viagem até lá. Basta que apresente na cúria diocesana, ou seja, onde funcionam os escritórios do seu bispo. Aí vai encontrar alguém que possa ajudar a apresentar o seu caso.

Posso apresentar meu pedido em qualquer tribunal eclesiástico?

Não, não pode. Você, porém, pode escolher entre o tribunal correspondente ao lugar da celebração de seu casamento ou ao lugar onde atualmente está residindo seu marido ou sua mulher. Além disso, com licença do presidente do último tribunal citado, também poder ser feito o processo perante o tribunal correspondente a sua própria residência. E ainda, obtendo uma licença prévia dos outros tribunais interessados, no lugar onde devem ser recolhidas a maior parte das provas, por exemplo, onde mora a maioria das testemunhas. O seu advogado lhe poderá explicar isto um pouco melhor e encaminhar, se for o caso, os pedidos de licença necessários.

Fonte: HORTAL (S.J.), J. Casamentos que nunca deveriam ter existido, uma solução pastoral. Col. Igreja e Direito. Ed. Loyola: São Paulo, 1987. pp. 29-32.

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A Verdadeira Estabilidade Matrimonial e Familiar

Redação – (Quinta-feira, 16-01-2014, Gaudium Press– Deus que é Amor e criou o homem por amor, chamou-o também a amar criando o homem e a mulher; e chamou-os no matrimônio a uma íntima comunhão de vida e amor, de maneira a já não serem dois, mas uma só carne. (I)

O homem se completa na união com o outro sexo. É assim que ele é impelido ao matrimônio, a uma ligação caracterizada pela unicidade e para sempre, um amor exclusivo e definitivo, “ícone do relacionamento de Deus com Seu povo e vice-versa; o modo de Deus amar torna-se a medida do amor humano”. (II)

Ao abençoá-los disse-lhes: “Crescei e multiplicai-vos”. (III) Portanto, uma forma de vida em que se realiza aquela comunhão de pessoas que implica o exercício da faculdade procriativa, conforme afirmam diversas passagens da escritura: “[…] serão uma só carne”. (IV) São assim chamados a colaborar com Deus na geração e educação de novas vidas.

Fundado e estruturado com leis próprias – dadas pelo próprio Criador – e ordenado pela natureza à comunhão e ao bem dos cônjuges, à procriação e à educação dos filhos, o Divino Mestre ensina que, segundo desígnio original divino, a união matrimonial é indissolúvel pois, “o que Deus uniu, não o separe o homem” (Mc 10, 9). Ele quis, com uma santa pedagogia, ressaltar a Aliança de Deus com o povo de Israel, pré-figura da Aliança nova do Filho de Deus – Jesus Cristo – com Sua esposa, a Igreja Santa.

Dessa forma, o matrimônio cristão é também sinal eficaz da aliança entre Cristo e a Igreja. O matrimônio não é, pois, uma união qualquer entre pessoas humanas. Foi instituído pelo Criador que o dotou de uma natureza própria, propriedades essenciais e finalidades. (V)

Essa união entre o homem e a mulher foi elevada por Cristo à dignidade de Sacramento. O sacramento do matrimônio constitui os cônjuges num estado público de vida da Igreja e, por isso, se faz uma celebração pública na qual o ministro é um testemunho.

Pela sua própria natureza, o matrimônio rato e consumado entre batizados nunca pode ser dissolvido, devido à unidade exclusiva do amor conjugal. Mesmo que não possa ser possível uma convivência normal e que, por isso, recorram à separação, os cônjuges não são livres para contrair uma nova união, a não ser que o matrimônio seja expressamente declarado nulo pela Igreja.

Recorda-nos São Marcos no seu Evangelho as palavras de Nosso Senhor Jesus Cristo: “Quem se divorciar da sua mulher e casar com outra, comete adultério contra a primeira. E se a mulher se divorciar do seu marido e casar com outro, comete adultério”. (VI)

Conforme alocução de Bento XVI ao Tribunal da Rota Romana: Os contraentes devem se comprometer de modo definitivo, precisamente porque o matrimônio é tal no desígnio da criação e da redenção. E a juridicidade essencial do matrimônio reside exatamente nesse vínculo, que para o homem e a mulher representa uma exigência de justiça e de amor ao qual, para o seu bem e para o bem de todos, eles não se podem subtrair sem contradizer aquilo que o próprio Deus realizou neles. (VII)

A família é um bem necessário e imprescindível para toda a sociedade, núcleo e realidade natural, fundamento da própria sociedade, e tem o direito de ser protegida e reconhecida pela sociedade e pelo Estado. Ela tem uma dimensão social única, pela sua natureza, posto que a procriação situa-se como princípio “genético” da sociedade, como lugar primário de transmissão e cultivo de valores e, consequentemente, como princípio da cultura e garantia da própria sobrevivência da sociedade.

Podemos dizer com toda a segurança que o matrimônio tem as suas próprias leis, não dependendo do arbítrio das pessoas ou da sociedade. Não é um fenômeno meramente cultural e dependente do “sentir” subjetivo da época atual, mas tem como fundamento o próprio Deus.

É preciso ter presente que a estabilidade do matrimônio e da família não está exclusivamente confiada à intenção e à boa vontade dos implicados; ele tem um caráter institucional, adquire caráter público, inclusive após o reconhecimento jurídico por parte do Estado. Está em causa a própria dignidade do(s) gerado(s) ser o fruto de uniões íntimas permanentes, provir de pais unidos, estabilidade essa que deve ser do interesse de todos, sobretudo velando por estes que são os mais débeis: os filhos.

Com o matrimônio se assumem publicamente, mediante o pacto de amor conjugal, todas as responsabilidades do vínculo estabelecido. Dessa assunção pública de responsabilidades resulta um bem não só para os próprios cônjuges e filhos no seu crescimento afetivo e formativo, como também para os outros membros da família. Dessa forma, a família que tem por base o matrimônio é um bem fundamental e precioso para a sociedade inteira, cujos entrelaces mais firmes estão sob os valores que se manifestam nas relações familiares que encontram sua garantia no matrimônio estável. O bem gerado pelo matrimônio é básico para a própria Igreja, que reconhece na família a “Igreja doméstica” (Lumen gentium n.11, Decr. Apostolicam auctositatem, n.11). Tudo isso se vê comprometido com o abandono da instituição matrimonial implícito nas uniões de fato. (VIII)

Uma pretendida equiparação entre família e uniões de fato vai contra a verdade das coisas, anulando diferenças substanciais e introduzindo “modelos” de família que de nenhum modo podem se comparar entre si, e que acabam por desacreditar injustamente a família tipo, que a história da humanidade de todos os tempos viu desde sempre, não como uma relação genérica, mas como uma realidade que tem a sua origem no matrimônio, ou seja, no pacto estipulado entre pessoas de sexo diverso, realizado a partir de uma eleição que se pretende recíproca e livre, e que compreende, pelo menos como projeto, uma relação procriadora.

Santo Agostinho e São Tomás nos ensinam que a lei positiva humana tem força quando é justa e não contradiz a lei natural. Doutra forma já não seria lei, senão corrupção da lei… É certo que há distinção entre lei moral e lei civil; distinção, porém, que não é separação e muito menos contradição, não podendo o poder civil, sob a égide de uma certa e questionável tolerância, registrar certas situações e colocar-lhes um selo de legalidade, como continua a acontecer um pouco por todo o lado.

Toda a sociedade está baseada na noção sólida de que a família é uma comum união de amor e de vida entre um homem e uma mulher, provavelmente geradora de vida. O amor humano entre sexos distintos que cria um vínculo de unidade estável e aberta à vida constitui uma verdade e um valor antropológico. A negação e ausência dessa fundamental e elementar verdade levaria à destruição do tecido social. Logo, dar às uniões do mesmo sexo um status de semelhança com as uniões propriamente matrimoniais constitui um atropelo e um desconhecimento do que é o bem comum e a verdade do homem, do que é e comporta o verdadeiro matrimônio, exigência interna do amor conjugal que faz do casal heterossexual partícipe da ação criadora de Deus.

Não existe nenhum fundamento para assimilar ou estabelecer analogias, nem mesmo as remotas, diante das uniões homossexuais e o desígnio de Deus sobre o matrimônio e a família. O matrimônio é santo, enquanto as relações homossexuais contrastam com a lei moral natural. Na realidade, as relações homossexuais não permitem o dom da vida pelo ato sexual. Não são frutos de uma verdadeira complementação afetiva e sexual. Não podem receber aprovação em caso algum. (IX)

Nessas uniões, encontramos uma impossibilidade objetiva de fazer frutificar o matrimônio mediante a transmissão da vida, que é realmente o projeto do próprio Deus, na própria estrutura do ser humano. Há uma ausência radical de caráter sexual, tanto no plano físico-biológico como no psicológico, que apenas se dá na relação homem-mulher.

Há uma série de razões que se opõem a essas uniões:

a) De ordem racional – As leis devem ser conformes o direito natural; o Estado não pode legalizá-las sem faltar ao dever de promover e tutelar uma instituição essencial para o bem comum, como é o matrimônio. Estaria obscurecendo a percepção de alguns valores fundamentais frente ao corpo social. O costume tem força de lei e, portanto, qual será o efeito desses “reconhecimentos” para as novas gerações?

b) De ordem biológica e antropológica – Há uma ausência completa, impossível de complementaridade sexual; não se promove a ajuda mútua dos sexos, como no verdadeiro matrimônio, e não há a possibilidade de transmissão de vida. Com a eventual adoção infantil, a ausência da bipolaridade sexual cria obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças.

c) De ordem social – A sociedade deve a sua sobrevivência à família estabelecida sobre o verdadeiro matrimônio. O reconhecimento dessas uniões leva a uma redefinição do conceito de matrimônio, pois perderia a referência essencial aos fatores associados à heterossexualidade, especialmente à procriação e à educação.

d) De ordem jurídica – O matrimônio tem a grande missão de garantir a ordem da procriação e como tal é de interesse público; por isso é brindado com um reconhecimento institucional. Isso até pela sobrevivência da própria sociedade.

Termino as considerações feitas com este texto de São Josemaría Escrivá, que tanta importância deu à família:

É verdadeiramente infinita a ternura de Nosso Senhor. Reparemos com que delicadeza trata os Seus filhos. Fez do matrimônio um vínculo santo, imagem da união de Cristo com a Sua Igreja (cf. Ef 5, 32), um grande Sacramento em que se alicerça a família cristã, que há de ser, com a graça de Deus, um ambiente de paz e de concórdia, escola de santidade. Os pais são cooperadores de Deus. Daí procede o amável dever de veneração que cabe aos filhos. Com razão se pode chamar o quarto mandamento de dulcíssimo preceito do Decálogo. […] Quando se vive o matrimônio como Deus quer, santamente, o lar torna-se um recanto de paz, luminoso e alegre. (X)

Por Padre Álvaro Mejía Londoño EP

[I]Cf. Mt 19, 6.
[II] BENTO XVI, Deus Caritas Est, 11.
[III] Gn 1, 28.
[IV] Ef 5, 31; 1 Cor 6, 16; Gn 2, 24.
[V] Cf. Gaudium et spes, n. 48.
[VI] Mc 10, 11-12.
[VII] BENTO XVI. Discurso por ocasião da inauguração do Ano Judiciário do Tribunal da Rota Romana. 27 jan. 2007.
[VIII] Conselho Pontifício para a Família. Família – Matrimônio e “Uniões de fato”. 26 jul. 2000.
[IX] Congregação para a Doutrina da fé. Considerações a cerca dos projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais. 3 jun. 2003; Catecismo da Igreja Católica, n. 2357.
[X] ESCRIVÁ, Josemaría. 7 jan. 2007.

(http://www.gaudiumpress.org/content/54890#ixzz2qebDu3Mc )

A necessidade da oração entre os casais

539047_562483247115443_294332541_nO casal não deve fazer qualquer atividade sem Deus, sem pedir a sua graça.

Para ter a Bênção de Deus sempre, o casal precisa de uma vida de oração. Jesus insistiu na necessidade da oração; pois as dificuldades do casal não são somente de ordem natural, mas também espiritual. Não se iluda, o demônio inimigo de Deus e nosso, detesta a família e o casamento porque são obras de Deus; então, nosso casamento  precisa estar armados com a graça de Deus para vencer suas ciladas e maldades. Mas contra Deus e sua graça ele nada pode. Jesus mandou:

“É necessário orar sempre sem jamais deixar de fazê-lo” (Lc 18,1); “Vigiai e orai para que não entreis em tentação” (Mt 26,41a); “Pedi e se vos dará” (Mt 7,7).  Sem oração, nenhum de nós fica de pé espiritualmente e ninguém consegue fazer a vontade de Deus. A razão é muito clara: “Porque sem mim nada podeis fazer” (Jo 15,5). Jesus deixou claro: esse “nada” indica que, por nós mesmos, não conseguiremos fazer o bem e, pior ainda, evitar o mal. São Paulo insistiu: “É o mesmo Deus que opera tudo em todos” (1Cor 12,6).

Quando o Senhor manda: “Pedi e se vos dará. Buscai e achareis” (Mt 7,7), no fundo, Ele deseja que reconheçamos que só Ele é o autor dos nossos bens e que, portanto, devemos só a Ele recorrer.

São Paulo expressou tudo isso em poucas palavras: “Vivei sempre contentes. Orai sem cessar. Em todas as circunstâncias, dai graças, porque esta é a vosso respeito a vontade de deus em Jesus Cristo” (1 Ts 5,16-18).

Prof. Felipe Aquino

(http://cleofas.com.br/a-necessidade-da-oracao-entre-os-casais/)

Juiz britânico: nada melhor para uma criança que um lar estável

Sir Paul Coleridge. Foto: Marriage Foundation.

LONDRES, 10 Dez. 13 / 12:47 pm (ACI/EWTN Noticias).- Sir Paul Coleridge, juiz do Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e Gales e fundador da Marriage Foundation (Fundação do Matrimônio), assinalou que não há nada melhor para as crianças que a estabilidade que se encontra no matrimônio.

Um estudo recente da Marriage Foundation revelou que as crianças cujos pais não estavam casados eram duas vezes mais propensas a sofrer de divisões familiares, que aquelas cujos pais estavam casados.

Em declarações ao jornal britânico The Daily Telegraph, Coleridge advertiu que existe um “alto nível de ignorância”, no sistema político sobre os benefícios do matrimônio.

Para o juiz britânico, o problema não é que os políticos e outras autoridades estejam “atemorizados” para falar a favor do matrimônio, mas é que muitos pensam que esta instituição e a coabitação são equivalentes.

“Existe esta ideia de que não faz nenhuma diferença coabitar ou casar”, lamentou, indicando que “uma tende a durar e a outra tende a não durar”.

“E quando se considera o que é o melhor para as crianças, a estabilidade é o nome do jogo”.

Sir Paul Coleridge advertiu que não tem a intenção de “pregar moral”, mas “a realidade da família é muito simples”.

“Se a relação existente for suficientemente estável para enfrentar os rigores de criar uma criança, então se deve considerar seriamente acrescentar a proteção do matrimônio à relação”.

Por outro lado, assinalou o magistrado, “se a relação não for o suficientemente estável para assumir a criação das crianças, não deveria nem tê-las. O casal tem uma responsabilidade, não tem nenhum direito a ter crianças, tem apenas a responsabilidade”.

Coleridge disse que na corte, “as pessoas falam sobre os seus direitos. Ninguém tem direito quando se trata de crianças… o que tem são responsabilidades e deveres de fazer o melhor possível para eles”.

“Não acho que os casais deveriam ter crianças até que estejam certos de que relação entre eles é o suficientemente estável para enfrentar o estresse e as tensões”.

Por sua parte, Christian Guy, diretor do Centro para Justiça Social, disse que “muita gente não se dá conta de que a coabitação prolongada com crianças é extremamente estranha. A maioria de pessoas com filhos que ainda estão juntas depois de muitos anos estão casadas”.

“Os resultados em longo prazo mostram que há algo diferente por estar casado, é mais estável. As pessoas estão vinculadas quando estão casadas, de uma forma que não acontece quando apenas estão vivendo juntas”, assinalou.

(http://www.acidigital.com/noticia.php?id=26415)

Perita do vaticano oferece conselhos para matrimônios felizes e duradouros

Imagem referencial. Foto: Lorenza e Vincenzo Iaconianni (CC BY-SA 3.0)

ROMA, 21 Nov. 13 / 02:05 pm (ACI/EWTN Noticias).- A perita em filosofia Gabriella Gambino escreveu nesta semana um artigo na seção “Mulher”, do Pontifício Conselho para os Leigos, oferecendo conselhos para ajudar os casais a conseguirem um casamento bem-sucedido.No texto, que leva como título “O poder da fidelidade conjugal”, Gambino assinala que a chave está em ter como base do matrimônio a fidelidade baseada em Deus, quer dizer “o amor é estável e fiel porque é sustentado pelo amor de Deus”, afirma.

“Não é casualidade, como recordou recentemente também o Papa Francisco na Lumen fidei, que na Bíblia a fidelidade de Deus é indicada com a palavra hebraica ‘emûnah (do verbo ‘amàn), que na sua raiz significa “sustentar”. Se compreende assim por que o efeito da fidelidade é a possibilidade de construir a relação conjugal verdadeiramente sobre a ‘rocha’”, explica.

A fidelidade “é a atitude de coerência e de perseverança na adesão a um valor ideal de amor, de bondade, de justiça; mas também pode ser entendida como o compromisso com o qual uma pessoa se vincula a outra com um vínculo estável e mútuo”, e encontra “sua mais perfeita expressão humana na fidelidade entre cônjuges, através da exclusividade e unicidade da relação amorosa consagrada no matrimônio”, assinala Gambino.

Segundo Gambino, o secularismo da época moderna dá a incapacidade de compreender o “extraordinário poder ‘humanizante’ deste valor, capaz de realizar plenamente as dimensões ética e espiritual da pessoa que, quando é fiel, pode viver de modo coerente verdade e liberdade, verdade e amor”.

Gambino, que ensina filosofia na Universidade de TorVergata de Roma, explica que esta tendência procede da revolução sexual do século passado, que difundiu um questionamento geral dos valores tradicionais do matrimônio produzindo uma fratura radical entre sexualidade e matrimônio, e sentando as bases para uma sexualidade fluída e reduzida à dimensão do prazer, “que priva a relação de amor conjugal da capacidade de ser fiéis à pessoa amada”, lamenta.

Gambino sustenta que entre a paixão e o amor fiel, há alguns passos que o casal deve aprender a dar até chegar a oferecerem-se a si mesmos em uma esfera muito maior, “uma atmosfera em que seu amor recíproco poderá respirar e viver, nutrindo-se da liberdade recíproca e da vontade de ser fiéis a este amor para sempre”, descreve.

“Para compreender mais de perto a estruturação antropológica da dinâmica da fidelidade no amor, é necessário partir da ideia de que a dinâmica afetiva, como processo de enamorar-se de uma pessoa (aprender a amar), passa através de alguns níveis que se entrecruzam em um processo de amadurecimento que exige um compromisso pessoal crescente”.

Precisamente “no cônjuge encontra o instrumento para levar juntos o mesmo ‘jugo’, mantendo o mesmo passo, no curso de sua existência”, acrescenta.

Por outro lado, a autora explica que o matrimônio nunca é sinônimo de perder a liberdade, por que –conforme explica-, a liberdade “não é busca do prazer, sem chegar nunca a uma decisão, mas é capacidade de decidir-se por um dom definitivo e exclusivo. Somente quem pode prometer para sempre demonstra ser dono do próprio futuro, tem-no entre suas mãos e o doa à pessoa amada”.

“Compreende-se assim por que o conteúdo da fidelidade é a confiança: confiança no futuro e no outro, a quem se faz o dom de si. Pelo contrário, o que paralisa e escraviza é o temor de comprometer-se: no fundo, priva da liberdade e da capacidade da razão de seguir o coração”, conclui.

(http://www.acidigital.com/noticia.php?id=26331)

Matrimônio no Código de Direito Canônico

Beautiful flower wedding decorationTranscrevemos aqui os principais cânones sobre o matrimônio; contudo, é preciso alertar os leitores que sua interpretação nem sempre é fácil. Para uma consulta mais aprofundada, recomendamos consultar a edição do Código publicada pelas Edições Loyola, em 1987, que traz notas explicativas, no rodapé, do Pe. Jesús Hortal, SJ, especialista em Direito Canônico.

A leitura desses artigos ajuda-nos a compreender melhor a natureza do matrimônio e a seriedade como a Igreja trata o assunto.

Cân. 226 – §1. Os que vivem no estado conjugal, segundo a própria vocação, têm o dever especial de trabalhar pelo matrimônio e pela família, na construção do povo de Deus.

§2. Os pais, tendo dado a vida aos filhos, têm a gravíssima obrigação e gozam do direito de educá-los; por isso, é obrigação primordial dos pais cristãos cuidar da educação cristã dos filhos, segundo a doutrina transmitida pela Igreja.

Cân. 1055 – §1. O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem o consórcio de toda a vida, por sua índole natural ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo elevado à dignidade de sacramento.

§2. Portanto, entre batizados não pode haver contrato matrimonial válido, que não seja por isso mesmo sacramento.

Cân. 1056 – As propriedades essenciais do matrimônio são a unidade e a indissolubilidade que, no matrimônio cristão, recebem firmeza especial em virtude do sacramento.

Cân. 1057 – §1. É o consentimento das partes legitimamente manifestado entre pessoas juridicamente hábeis que faz o matrimônio; esse consentimento não pode ser suprido por nenhum poder humano.

§2. O consentimento matrimonial é o ato de vontade pelo qual um homem e uma mulher, por aliança irrevogável, se entregam e se recebem mutuamente para constituir o matrimônio.

Cân. 1058 – Podem contrair matrimônio todos os que não estão proibidos pelo direito.

Cân. 1059 – O matrimônio dos católicos, mesmo que só uma das partes seja católica, rege-se não só pelo direito divino, mas também pelo canônico, salva a competência do poder civil sobre os efeitos meramente civis desse matrimônio.

Cân. 1060 – O matrimônio goza do favor do direito; portanto, em caso de dúvida, deve-se estar pela validade do matrimônio, enquanto não se prova o contrário.

Cân. 1061 – §1. O matrimônio válido entre os batizados chama-se só ratificado, se não foi consumado; ratificado e consumado, se os cônjuges realizaram entre si, de modo humano, apto por si para a geração de prole, ao qual por sua própria natureza  se ordena o matrimônio, e pelo qual os cônjuges se tornam uma só carne.

§2. Se os cônjuges tiverem coabitado após a celebração do matrimônio, presume-se a consumação, enquanto não se prova o contrário.

§3. O matrimônio inválido chama-se putativo, se tiver sido celebrado de boa fé ao menos por uma das partes, enquanto ambas as partes não se certificarem de sua nulidade.

Cân. 1063 – Os pastores de almas têm a obrigação de cuidar que a própria comunidade eclesial preste assistência aos fiéis, para que o estado matrimonial se mantenha no espírito cristão e progrida na perfeição. Essa assistência deve prestar-se sobretudo:

§1. pela pregação, pela catequese apropriada aos menores, aos jovens e adultos, mesmo pelo uso dos meios de comunicação social, com que seja os fiéis instruídos sobre o sentido do matrimônio e o papel dos cônjuges e pais cristãos;

§2. com a preparação pessoal para contrair matrimônio, pela qual os noivos se disponham para a santidade e deveres do seu novo estado;

§3. com a frutuosa celebração litúrgica do matrimônio, pela qual se manifeste claramente ques cônjuges simbolizam o mistério da unidade e do amor fecundo entre Cristo e a Igreja, e dele participam;

§4. com o auxílio prestado aos casados, para que guardando e defendendo fielmente a aliança conjugal, cheguem a levar na família uma vida cada vez mais santa e plena.

Cân. 1064 – Compete ao Ordinário local [bispo] cuidar que essa assistência seja devidamente organizada, ouvindo, se parecer oportuno, homens e mulheres de comprovada experiência e competência.

Cân. 1065 – §1. Os católicos, que ainda não receberam o sacramento da confirmação, recebam-no antes de serem admitidos ao matrimônio, se isto for possível fazer sem grave incômodo.

§2. Para que o sacramento do matrimônio seja recebido com fruto, recomenda-se insistentemente aos noivos que se aproximem dos sacramentos da penitência e da santíssima Eucaristia.

Cân. 1066 – Antes da celebração do matrimônio, deve constar que nada impede a sua válida e lícita celebração.

Cân. 1067 – A Conferência dos Bispos estabeleça normas sobre o exame dos noivos, sobre os proclamas matrimoniais e outros meios oportunos para se fazerem as investigações que são necessárias antes do matrimônio, e assim, tudo cuidadosamente observado, possa o pároco proceder a  assistência do matrimônio.

Cân. 1068 – Em perigo de morte, não sendo possível obter outras provas e não havendo indícios em contrário, basta a afirmação dos nubentes, mesmo sob juramento,  se for o caso, de que são batizados e não existe nenhum impedimento.

Cân. 1069 – Todos os fiéis têm a obrigação de manifestar ao pároco ou ao Ordinário local, antes da celebração do matrimônio, os impedimentos de que tenham conhecimento.

Cân. 1083 – §1. O homem antes dos dezesseis anos completos e a mulher antes dos quatorze também completos, não podem contrair matrimônio válido. [Nota: para o Brasil, a CNBB fixou a idade mínima de 18 anos para homens e 16 para mulheres].

§2. Compete à Conferência do Bispos estabelecer uma idade superior para a celebração lícita do matrimônio.

Cân. 1084 – §1. A impotência para copular, antecedente e perpétua, absoluta ou relativa, por parte do homem ou da mulher, dirime o matrimônio por sua própria natureza.

§2. Se o impedimento de impotência for duvidoso, por dúvida quer de direito quer de fato, não se deve impedir o matrimônio nem, permanecendo a dúvida, declará-lo nulo.

§3. A esterilidade não proibe nem dirime o matrimônio, salva a prescrição do cânon 1098.

Cân. 1085 – §1. Tenta invalidamente contrair matrimônio quem está ligado pelo vínculo de matrimônio anterior, mesmo que este matrimônio não tenha sido consumado.

§2. Ainda que o matrimônio tenha sido nulo ou dissolvido por qualquer causa, não é lícito contrair outro, antes que conste legitimamente e com certeza a nulidade ou a dissolução do primeiro.

Cân. 1086 – §1. É inválido o matrimônio entre duas pessoas, das quais uma foi batizada na Igreja católica ou nela recebida e não a abandonou por um ato formal, e a outra não é batizada.

§2. Não se dispense desse impedimento, a não ser cumpridas as condições mencionadas nos cânones 1125 e 1126.

§3. Se, no tempo em que se contraiu o matrimônio, uma parte era tida comumente como batizada ou seu batismo era duvidoso, deve-se presumir a validade do matrimônio, de acordo com o cânon 1060, até que se prove com certeza que uma das partes era batizada e a outra não.

Cân. 1087 – Tentam invalidamente o matrimônio os que receberam ordens sagradas.

Cân. 1088 – Tentam invalidamente o matrimônio os que estão ligados por voto público perpétuo de castidade num instituto religioso.

Cân. 1089 – Entre um homem e uma mulher arrebatada violentamente ou retida com intuito de casamento, não pode existir matrimônio, a não ser que depois a mulher, separada do raptor e colocada em lugar seguro e livre, escolha espontaneamente o matrimônio.

Cân. 1090 – §1. Quem, com o intuito de contrair matrimônio com determinada pessoa, tiver causado a morte do cônjuge desta, ou do próprio cônjuge, tenta invalidamente este matrimônio.

§2. Tentam invalidamente o matrimônio entre si também aqueles que, por mútua cooperação física ou moral, causaram a morte do cônjuge.

Cân. 1091 – §1. Na linha reta de consanguinidade, é nulo o matrimônio entre todos os ascendentes e descendentes, tanto legítimos como naturais.

§2. Na linha colateral, é nulo o matrimônio até o quarto grau inclusive.

§3. O impedimento de consanguinidade não se multiplica.

§4. Nunca se permita o matrimônio, havendo alguma dúvida se as partes são consanguíneas em algum grau de linha reta ou no segundo grau da linha colateral.

Cân. 1092 – A afinidade em linha reta torna nulo o matrimônio em qualquer grau.

Cân. 1094 – Não podem contrair validamente matrimônio entre si os que estão ligados por parentesco legal surgido de adoção, em linha reta ou no segundo grau da linha colateral.

Cân. 1095 – São incapazes de contrair matrimônio:

1. os que não têm suficiente uso da razão;
2. os que têm grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e obrigações essenciais do matrimônio, que se devem mutuamente dar e receber;
3.os que não são capazes de assumir as obrigações essenciais do matrimônio, por causa de natureza psíquica.

Cân.1096- §1. Para que possa haver consentimento matrimonial, é necessário que os contraentes não ignorem, pelo menos, que o matrimônio é um consórcio permanente entre homem e mulher, ordenado à procriação da prole por meio de alguma cooperação sexual.

§2. Esta ignorância não se presume depois da puberdade.

Cân. 1097 – §1. O erro de pessoa torna inválido o matrimônio.

§2. O erro de qualidade da pessoa, embora seja causa do contrato, não  torna nulo o matrimônio, salvo se essa qualidade for primeira e diretamente visada.

Cân. 1098 – Quem contrai matrimônio, enganado por dolo perpetrado para obter o consentimento matrimonial, a respeito de alguma qualidade da outra parte, e essa qualidade por sua natureza, possa perturbar gravemente o consórcio da vida conjugal, contrai invalidamente.

Cân. 1099 – O erro a respeito da unidade, da indissolubilidade ou da dignidade sacramental do matrimônio, contanto que não determine a vontade, não vicia o consentimento matrimonial.

Cân. 1100 – A certeza ou opinião acerca da nulidade do matrimônio não exclui necessariamente o consentimento matrimonial.

Cân. 1101 – §1. Presume-se que o consentimento interno está em conformidade com as palavras ou com os sinais empregados na celebração do matrimônio.

§2. Contudo, se uma das partes ou ambas, por ato positivo de vontade, excluem o próprio matrimônio, algum elemento essencial do matrimônio ou alguma propriedade essencial, contraem invalidamente.

Cân. 1102 – §1. Não se pode contrai validamente o matrimônio sob codição de futuro.

§2. O matrimônio contraído sob condição de passado ou de presente é válido ou não, conforme exista ou não aquilo que é objeto da condição.

§3. Todavia, a condição mencionada no §2, não pode  licitamente ser colocada sem a licença escrita do Ordinário local.

Cân. 1103 – É inválido o matrimônio contraído por violência, ou medo grave proveniente de causa externa, ainda que incutido não propositadamente, para se livrar do qual alguém seja forçado a escolher o matrimônio.

Cân. 1104 – §1. Para contrairem validamente o matrimônio, requer-se que os contraentes se achem simultaneamente presentes, por si ou por meio de procurador.

§2. Os noivos devem exprimir oralmente o consentimento matrimonial; mas se não puderem falar, por sinais equivalentes.

Cân. 1108 – §1. Somente são válidos os matrimônios contraídos perante o Ordinário local ou o pároco, ou um sacerdote ou diácono delegado por qualquer um dos dois como assistente, e além disso perante duas testemunhas, de acordo porém com as normas estabelecidas nos cânones seguintes…

Cân. 1115 – Os matrimônios sejam celebrados na paróquia onde uma das partes contraentes têm domicílio, ou quase-domicílio ou residência há um mês, ou, tratando-se de vagantes, na paróquia onde na ocasião se encontram; com a licença do próprio Ordinário ou do pároco, podem ser celebrados em outro lugar.

Cân. 1118 – §1. O matrimônio entre católicos ou entre uma parte católica e outra não-católica, mas batizada, seja celebrado na igreja paroquial; poderá ser celebrado em outra igreja ou oratório com a licença do Ordinário local ou do pároco.

Cân. 1119 – Fora caso de necessidade, na celebração do matrimônio sejam observados os ritos, quer prescritos nos livros litúrgicos aprovados pela Igreja, quer admitidos por costumes legítimos.

Cân. 1124 – O matrimônio entre duas pessoas batizadas, das quais uma tenha sido batizada na Igreja católica ou nela recebida depois do batismo, e que não tenha dela saído por ato formal, e outra pertencente a uma Igreja ou comunidade eclesial que não esteja em comunhão plena com a Igreja católica, é proibido sem a licença expressa da autoridade competente.

Cân. 1125 – O Ordinário local pode conceder essa licença, se houver causa justa e razoável; não a conceda, porém, se não se verificarem as condições seguintes:

1º a parte católica declare estar preparada para afastar os perigos de defecção da fé, e prometa fazer todo o possível a fim de que toda a prole seja batizada e educada na Igreja católica;

2º informe-se, tempestivamente, desses compromissos da parte católica à outra parte, de tal modo que conste estar esta verdadeiramente consciente do compromisso e da obrigação da parte católica;

3º ambas as partes sejam instruídas a respeito dos fins e propriedades essenciais do matrimônio, que nenhum dos contraentes pode excluir.

Cân. 1130 – Por causa grave e urgente, o Ordinário local pode permitir que o matrimônio seja celebrado secretamente.

Cân. 1134 – Do matrimônio válido origina-se entre os cônjuges um vínculo que, por sua natureza, é perpétuo e exclusivo; além disso, no matrimônio cristão, os cônjuges são robustecidos e como que consagrados, com sacramento especial, aos deveres e à dignidade do seu estado.

Cân. 1135 – A ambos os cônjuges competem iguais deveres e direitos, no que se refere ao consórcio da vida conjugal.

Cân. 1136 – Os pais têm o gravíssimo dever e o direito primário de, na medida de suas forças, cuidar da educação, tanto física, social e cultural, como moral e religiosa da prole.

Cân. 1137 – São legítimos os filhos concebidos ou nascidos de matrimônio válido ou putativo.

Cân. 1138 – 1. É pai aquele que as núpcias legítimas indicam, a menos que se prove o contrário por argumentos evidentes.

Cân. 1141 – O matrimônio ratificado e consumado não pode ser dissolvido por nenhum poder humano nem por nenhuma causa, exceto a morte.

Cân. 1142 – O matrimônio não consumado entre batizados, e entre uma parte batizada e outra não batizada, pode ser dissolvido pelo Romano Pontífice por justa causa, a pedido de ambas as partes ou de uma delas, mesmo que a outra se oponha.

Cân. 1143- §1. O matrimônio celebrado entre dois não-batizados dissolve-se pelo privilégio paulino, em favor da fé da parte que recebeu o batismo, pelo próprio fato de esta parte contrair novo matrimônio, contanto que a parte não batizada se afaste.

§2. Considera-se que a parte não batizada se afasta, se não quer coabitar com a parte batizada, ou se não quer coabitar com ela pacificamente sem ofensa ao Criador, a não ser que esta, após receber o batismo, lhe tenha dado justo motivo para se afastar.

Cân. 1150 – Os cônjuges têm o dever e o direito de manter a convivência conjugal, a não ser que uma causa legítima os escuse.

Cân. 1152 – §1. Embora se recomende vivamente que o cônjuge, movido pela caridade cristã e pela solicitude do bem da família, não negue o perdão ao outro cônjuge adúltero e não interrompa a vida conjugal; no entanto, se não tiver expressa ou tacitamente perdoado sua culpa, tem o direito de dissolver a convivência conjugal, a não ser que tenha consentido no adultério, lhe tenha dado causa ou tenha também cometido adultério.

§2. Existe perdão tácito se o cônjuge inocente, depois de tomar conhecimento do adultério, continuou expontaneamente a viver com o outro cônjuge com afeto marital; presume-se o perdão, se tiver continuado a convivência por seis meses, sem interpor recurso à autoridade eclesiástica ou civil.

§3. Se o cônjuge inocente tiver espontaneamente desfeito a convivência conjugal, no prazo de seis meses proponha a causa de separação à competente autoridade eclesiástica, a qual, ponderadas todas as circunstâncias, veja se é possível levar o cônjuge inocente a perdoar a culpa e a não prolongar para sempre a separação.

Cân. 1153 – §1. Se um dos cônjuges é causa de grave perigo para a alma ou para o corpo do outro cônjuge ou dos filhos ou, de outra forma, torna muito difícil a convivência, está oferecendo ao outro causa legítima de separação, por decreto do Ordinário local e, havendo perigo na demora, também por autoridade própria.

§2. Em todos os casos, cessando a causa da separação, deve-se restaurar a convivência, salvo determinação contrária da autoridade eclesiástica.

Cân. 1154 – Feita a separação dos cônjuges,  devem-se tomar oportunas providências para o devido sustento e educação dos filhos.

Cân. 1155 – O cônjuge inocente pode louvavelmente admitir de novo o outro cônjuge à vida conjugal e, nesse caso, renuncia ao direito de separação.

Prof. Felipe Aquino

(http://cleofas.com.br/matrimonio-no-codigo-de-direito-canonico/)

Casamentos que podem ser considerados nulos

CAPITULO VI

COMO CONTACTAR O TRIBUNAL ECLESIÁSTICO

O que deve fazer quem acredita ter sérios motivos para duvidar da validade de seu matrimônio? Quais devem ser os primeiros passos para iniciar o processo de nulidade?

Há pouca informação a respeito do procedimento a ser adotado para a declaração de nulidade de um matrimônio. Quando uma pessoa acha que seu matrimônio, embora celebrado perante o representante da Igreja, não foi válido, o que deve ela fazer ? Nem sempre os sacerdotes e suas secretarias paroquiais sabem informar corretamente, deixando as pessoas agoniadas e confusas. Portanto, é necessário divulgar o mais pos­sível quer os impedimentos que tornam nulo o matrimônio, quer o acesso ao tribunal eclesiástico, que a o órgão responsável para realizar o processo..

O que é um tribunal eclesiástico?

A expressão tribunal eclesiástico pode ata assustar levando as pessoas a imaginar que se trate de algo complicado, como vêem nos processos e julgamentos que aparecem em muitos filmes e seriados de TV.

Na realidade, o tribunal eclesiástico a um órgão formado por urna equipe (colegiado) de três juizes (cânone 1425). Porém, se em primeira instância não for possível formar o colegiado de juizes, a Conferência Episcopal pode autorizar o bispo a entregar a causa a um único juiz sa­cerdote  (cânone 1425 § 4).

Quem trabalha no processo?

Durante o processo, intervêm sempre o defensor do vínculo (cânone 1432) e o notário (cânone 1437). Cabe ao defensor do vinculo a defesa do vinculo matrimonial e ao notário assinar as atas. Sem a assinatura do notário as atas devem ser consideradas nulas.

Como começa e se desenvolve o processo?

A introdução da causa a feita por meio de um pedido escrito (libelo) de uma das partes, a qual solicita a declaração de nulidade do matrimô­nio (petitum) a partir de uma resumida descrição dos fatos e das provas (cânone 1504).

O presidente do colegiado, após uma tentativa de reconciliação entre os cônjuges (cânone 1676), tem o prazo de um mês para aceitar ou rejeitar, por decreto, o libelo (cânone 1505). Caso o decreto não seja dado dentro de um mês, passados dez dias depois do prazo, considera-­se o libelo admitido (cânone 1506).

Depois disso, o presidente deve decretar que a citação seja comunicada a parte requerente, ao outro cônjuge e ao defensor do vin­culo (cânone 1677).

Passados quinze dias após a notificação, o presidente terá mais dez dias para publicar o decreto e dar continuidade ao processo. Se a outra parte não responder a solicitação, o processo pode continuar após a declaração de sua ausência (cânone 1592).

As provas que dizem respeito a presumível nulidade do matrimô­nio são colhidas durante o interrogatório das partes, das testemunhas e dos peritos. As partes não tem direito de assistir ao interrogatório das testemunhas e dos peritos (cânone 1678).

Os depoimentos devem ser registrados durante as audiências. Uma vez terminada a instrutória, o juiz deve publicar as atas (cânone 1598).

Se a sentença de nulidade for afirmativa, ela deve ser publicada e transmitida ao tribunal de apelação. O tribunal de segunda instância de­vera confirmar ou rejeitar com um decreto (cânone 1617) a sentença re­cebida.

Quando se conseguir uma dupla decisão em favor da nulidade do matrimônio, as partes poderão celebrar um novo matrimônio religioso, pois se entende que o primeiro nunca existiu.

Em que consiste o libelo?

O libelo é o pedido escrito que a parte demandante faz para solici­tar a abertura do processo para a declaração de nulidade do matrimônio. Seu conteúdo compreende:

· Os dados pessoais da parte demandante e da parte demandada (endereço, profissão, religião, etc.);

· exposição dos fatos que podem justificar o pedido. Trata-se de um breve histórico, claro e objetivo, de como nasceu o amor, a decisão de casar, como foi vivido o relacionamento dentro do ma­trimônio, como se chegou a separação;

· documentos vários: certidão de casamento religioso e civil, docu­mentos relativos a separação;

· rol de cinco testemunhas que tenham conhecimento dos fatos.

Nem toda separação leva necessariamente a declaração de nuli­dade. Existem casos em que o matrimônio foi celebrado validamente. Portanto, seria um desgaste e uma perda de tempo iniciar um processo sabendo que não dará em nada. Para evitar este risco, é bom que as pessoas interessadas procurem a orientação de um sacerdote ou de um advogado.

Qual é a duração e quanto custa o processo?

A duração do processo é bem mais curta do que geralmente acon­tece nos processos civis. Ela depende da disponibilidade de tempo dos envolvidos: o casal, suas testemunhas, os juizes. O calendário das audiências é estabelecido de acordo com essa disponibilidade. Podemos di­zer que um processo bem-sucedido pode durar cerca de um ano no Tri­bunal de Primeira Instância. A demora pode depender, as vezes, da falta de tribunais e do número grande de processos em andamento.

As vezes, encontram-se pessoas que chegam a fazer o pedido anos depois da separação e quando já começaram um novo namoro. Nesse caso elas tem pressa em conseguir a declaração de nulidade. Um tribu­nal eclesiástico não pode levar em conta a pressa da parte demandante.

O custo do processo é relativamente baixo. O peso do trabalho é sustentado por gente gabaritada que merece receber uma recompensa por sua participação. Mesmo que juizes, notário e defensor do vinculo não visem ao lucro, eles são profissionais que precisam de receber retri­buições pelo trabalho sano que desenvolvem e que exige plena dedicação. Como não formam nenhuma associação de voluntariado que trabal­ha de graça, para eles também vale o que diz o evangelho: “O operário é digno do seu salário” (Lc 10, 7). Além disso, há outras despesas conexas com o trabalho de um tribunal.

A CNBB estabelece tabelas de custos para determinar qual será a contribuição econômica da parte demandante e os honorários de quem trabalha nos processos.

De pessoas comprovadamente pobres não são cobradas as des­pesas do processo. A Igreja local prevê para elas urna ajuda de custo especial chamada patrocínio gratuito.

1 Ed. Ave-Maria, Sao Paulo 2001,140 x 210 mm, 104 pp.

Matrimônio. Preparação próxima: o amor conjugal

Quanto maior o sentimento de responsabilidade pela pessoa amada, mais existe amor verdadeiro.

Por André Parreira

SãO PAULO, 18 de Outubro de 2013 (Zenit.org) – Em nossa trajetória pela Preparação para o Matrimônio temos falado da importância da fidelidade à Igreja e estruturação adequada desta nobre missão. No último artigo, abordamos a necessidade da segurança de conteúdo (Zenit, 4 de Outubro) e vamos relfetir hoje sobre um dos temas necessários à preparação próxima: o amor conjugal.

Pode parecer desnecessário falar de amor para um casal que está participando de um curso/encontro de noivos. Mas é justamente a oportunidade de confrontar as ideias sobre amor disseminadas em nosso meio com a caracterização do amor conjugal base do Matrimônio.

Os noivos devem ser levados a confrontar o conceito e modelo de amor que se tem em nossos dias (Que seja eterno enquanto dure!) com o que nos ensina a Bíblia , o magistério da Igreja e os exemplos dos santos. Acredito que o primeiro ponto seja refletir com os noivos a grande diferença entre amor e paixão.

Parando um minuto para refletir: qual a grande diferença entre estes termos?

Não tenho receio de afirmar que as paixões são egoístas e promovem a busca para ficar próximo(a) do(a) outro(a), beneficiando a si mesmo de sua presença, ou como dizem, “curtindo” o momento.  O amor, por sua vez, começa a nascer quando o sentimento de responsabilidade e interesse pela vida do outro vai surgindo, assim como nasce uma amizade verdadeira. Vai além de querer estar ao lado da pessoa porque ela é agradável ou porque você sente-se bem ao lado dela. Concretiza-se quando todos estes sentimentos somam-se ao desejo de ver o outro bem e lutar para que ele(ou ela) seja feliz, mesmo que isso implique em muitas renúncias pessoais.

Os casais de nosso tempo sabem o sentido da palavra renúncia?

Por ser palavra pouco praticada em nosso tempo é que muitos matrimônios (que talvez nunca tenham existido de fato!) entram em sérias crises após as primeiras dificuldades.

O sentimento deve crescer para o amor Amor-Ágape, como um reflexo do amor de Jesus por nós, capaz de doar a própria vida. O amor matrimonial é bem descrito por São Paulo quando exorta “Maridos amai as vossas mulheres, como Cristo amou a Igreja e se entregou por ela.” (Ef 5,25).

Ao falar do amor, não se pode deixar de falar que, como cristãos católicos, acreditamos que o amor vem de Deus. “O autêntico amor conjugal é assumido no amor divino”. (CIC1639) Ele nos dá também o Espírito Santo para iluminar nossa razão e assumirmos o compromisso de amar de modo concreto.

Sim, um compromisso. Os noivos não podem achar que é apenas sentimento, mas devem saber que o amor também envolve o uso da razão. Além do  sentimento, a razão é fundamental para conhecer a própria capacidade e disposição para assumir um compromisso até que a morte os separe!

Um enorme desafio é falar, em nossa sociedade baseada em situações efêmeras, da verdade sobre o amor como compromisso indissolúvel. É comum encontrarmos pessoas que estão no seu segundo, terceiro, quarto casamento… , um fato cada vez mais assimilado pela sociedade. Tanto que, ao perceberem que já tenho seis filhos, algumas pessoas me perguntam: “Todos do mesmo casamento?”  Sim, do mesmo e único!

A correnteza vai empurrando forte em sentido contrário ao casamento pra vida toda. Quer um pequeno exemplo? Alguma vez você já foi a uma festa de aniversário onde depois do Parabéns, cantam o “com quem será”? E o final mais conhecido dessa canção é: Ele aceitou, ele aceitou…Teve dois filhinhos e depois se separou!

Parece brincadeira ingênua, mas é o reflexo do pensamento contemporâneo. Particularmente, tenho pavor desse “com quem será” e procuro mudar a letra com meus filhos para algo como “tiveram muitos filhos e a família aumentou!”.

É por tudo isso – doação, compromisso, amor-Ágape etc – que o PSM destaca que os noivos “são convidados a compreender o que significa o amor responsável e maduro da comunidade de vida e de amor que será a sua família, verdadeira igreja doméstica, que contribuirá para enriquecer toda a Igreja.”(PSM2)

E o que será esse amor responsável e maduro? O Papa João Paulo II nos dá uma boa pista, em seu livro Amor e Responsabilidade: Quanto maior o sentimento de responsabilidade pela pessoa amada, mais existe amor verdadeiro”

Ao questionar os conceitos de amor e fazê-los refletir sobre que tipo de sentimento os une, devem ser convidados a construir um amor maduro, alicerçado na doação, pelo qual o casal certamente experimentará a grande felicidade da vida matrimonial. E não estarão sozinhos, mas contam com a graça de Deus. “Esta graça própria do sacramento do Matrimônio se destina a aperfeiçoar o amor dos cônjuges, a fortificar sua unidade indissolúvel. Por esta graça “eles se ajudam mutuamente a santificar-se na vida conjugal, como também na aceitação e educação dos filhos. Cristo é a fonte desta graça. “(CIC1641/1642)

Somente assim, o casal poderá entender que “o matrimonio implica para os esposos cristãos a resposta a uma vocação de Deus e a aceitação da missão de serem sinal do amor de Deus para todos os membros da família humana, sendo participação da aliança definitiva de Cristo com a Igreja.” (PSM16)

Assim como é grande o desafio de falar de vários aspectos do amor aos noivos dentro do tempo da preparação remota, é também grande o desafio de citar, em um artigo, os pontos a serem abordados no tema do amor conjugal. Mas, fica a sugestão de se trabalhar o amor sob o ponto de vista da doação e compromisso, diferenciando-o da do amor curtição tão exaltado nas novelas, filmes e até em casas de muitos cristãos! E que, pelo menos, se lembre do tema quando alguém entoar “Com quem será?”

(Fonte: Agência Zenit)

“DVD Sim Aceito”: excelente subsídio para os cursos de noivos

A chave para que o amor supere todas as provas que lhe esperam. Entrevista a Dom Célio, bispo referencial da Pastoral Familiar para o Regional Leste II- CNBB

Por Thácio Lincon Soares de Siqueira

BRASíLIA, 16 de Outubro de 2013 (Zenit.org) – Quais são os segredos para um casamento feliz? Você quer casar… mas… acredita que está suficientemente preparado? A Pastoral Familiar do Brasil quis ajudar a dar uma resposta a essas perguntas.

Há pouco mais de dois meses chegou ao Brasil o DVD “Sim Aceito”, produzido pela Produtora Goya na espanha e adotado pela Pastoral Familiar da CNBB como material de referência para a preparação ao matrimônio.

O DVD “Sim Aceito”, em dois meses de lançamento no Brasil, já está ajudando a milhares de jovens brasileiros que se preparam para o matrimônio, nos diversos cursos de noivos, como também casais com mais tempo de casados que querem renovar o seu Sim.

São doze vídeos com a chave para que o amor supere todas as provas que lhe esperam.

ZENIT entrevistou Dom Célio de Oliveira Goulart – Natural de Piracema, MG, atual bispo da diocese de São João Del-Rei e bispo referencial da Pastoral Familiar para o Regional Leste II- CNBB. O material foi trazido para o Brasil por um dos seus diocesanos, André Luis Parreira. Acompanhe a entrevista na íntegra:

***

ZENIT: O senhor, como bispo referencial da Pastoral Familiar para o Regional Leste II- CNBB já deve ter tido a oportunidade de conhecer o novo material de apoio a Preparação matrimonio: DVD Sim Aceito. Qual foi sua primeira impressão? Acha ser um bom instrumento de formação?

Dom Célio: Recebi com alegria este material DVD, Sim Aceito. Traduzido e adaptado da edição espanhola por iniciativa do Sr. André Parreiras e, que pela sua generosidade fez a doação dos Direitos Autorais à Comissão Episcopal Vida e Família da CNBB. Somos profundamente agradecidos ao Professor André e, mais ainda, pelo seu interesse e grande ajuda que ele vem dando à Pastoral Familiar em nível nacional, bem como ao Regional Leste II.

O DVD é muito bem editado e já está sendo de grande valia para muitas equipes de preparação para o casamento em nossas paróquias, pelo que temos escutado.

ZENIT: O DVD, desenvolvido na Espanha mas com participação de pessoas e religiosos do mundo todo, foi traduzido e produzido para o Brasil por iniciativa de um de seus diocesanos. Que outras iniciativas poderia citar em sua diocese como também na regional Leste II a fim de aprofundar a preparação para o matrimônio?

Dom Célio: Temos em várias dioceses do Regional Leste II iniciativas e buscas comuns das Equipes Diocesanas da Pastoral Familiar. São atividades como, encontros diocesanos para tratar de situações específicas: Encontros de Namorados; Preparação ao Matrimônio; Encontros diversos que ajudam os casais na vivência do seu casamento: ECC, MFC, Equipes de Nossa Senhora, encontros para casais de segunda união, atenção a casais em situação de risco, e tantas outras iniciativas. Devido a tantas demandas de trabalhos em nossas Dioceses e Paróquias é quase impossível encontrar tempo de uma troca maior de experiências, o que seria muito bom. Mas temos ouvido notícias de boas iniciativas que se realizam nas diversas dioceses a respeito da Pastoral Familiar.

ZENIT: Pesquisas apontam que as pessoas estão se casando mais tarde,  tendo menos filhos, o número de separações segue aumentando e estas acontecendo com, cada vez, menor tempo de casados.  O sr vê relação dessa realidade com a simplificação exagerada ou até mesmo ausência da preparação para o matrimônio como tema constante, desde a primeira catequese até durante a vida matrimonial?

Dom Célio: Acreditamos serem muitas as dificuldades que estamos enfrentando no momento atual que influenciam sobre o medo de jovens assumirem o compromisso do casamento, a limitação de nascimentos, a separação de casais. O Documento de Aparecida analisa muito bem e de modo objetivo sobre esta questão quando fala da “mudança de época” em que estamos (DAp, 44), afirma:”O primeiro grande desafio é o fenômeno da globalização. A história se acelerou e as próprias mudanças se tornam vertiginosas, visto que se comunica com grande velocidade a todos os cantos do planeta”. (DAp 34). “Isto traz conseqüências em todos os campos de atividade da vida social, causando impactos na cultura, na economia, na política, nas ciências, na educação, no esporte, nas artes e naturalmente na religião.

Como discípulos missionários interessam-nos saber como esse fenômeno afeta a vida de nossos povos e o sentido religioso e ético de nossos irmãos que buscam infatigavelmente o rosto de Deus, e que, no entanto, devem fazê-lo desafiados por novas linguagens do domínio técnico, que nem sempre revelam, mas que também ocultam o sentido divino da vida humana redimida em Cristo”. (DAp 35).

Creio que nesta análise do Documento de Aparecida podemos ver com mais clareza o contexto em que estamos e que pede a todos nós: bispos, sacerdotes, casais de liderança no trabalho da Pastoral Familiar um olhar mais profundo sobre situações críticas em que estão nossas famílias.Mas nem por isso vamos ficar desanimados. Os desafios deverão nos levar a buscar soluções.

ZENIT: O que o Senhor aconselharia aos jovens casais que não tiveram uma boa preparação para o matrimonio, mas que hoje querem fortalecer os laços familiares e reafirmar que acreditam na força da Família para a transformação da sociedade atual?

Dom Célio: Mais do que nunca os casais que se sentirem fragilizados devem retomar sua caminhada de fortalecimento do Matrimônio assumido. Seja ao tomar consciência de que estiveram caminhando por situações incoerentes com o compromisso assumido no Matrimônio, seja deparando com dificuldades que poderão surgir e ameaçar a vida do casal e da família.

Os Movimentos de Casais estão em nossas paróquias para isto! A busca de bons conselhos com casais mais experientes! A orientação com um sacerdote ou mesmo com auxílio de terapias com profissionais competentes! Mas, acima de tudo, com muita capacidade de trabalharem entre os casais e os filhos o diálogo, a abertura ao perdão, à prática da oração, à deixar que Deus entre em suas vidas.

Muito obrigado por esta oportunidade de, através da Agência ZENIT partilharmos nossas opiniões sobre uma temática importante e necessária que é a ação da Pastoral Familiar em nossa Igreja.

Para solicitar informação sobre o DVD Sim Aceito pode enviar sua mensagem para: atendimento@compracatolica.com.br

(Fonte: Agência Zenit)

Salvar as meninas-esposas

Uma menina-esposa de 8 anos morre por hemorragia. Cresce no Iêmen a revolta contra o casamento infantil

Por Valentina Colombo

ROMA, 11 de Setembro de 2013 (Zenit.org) – “Eu quero ir morar com meu tio. O que aconteceu com a inocência da infância? O que as crianças fizeram de errado? Por que têm que casar dessa forma? Eu consegui resolver o meu problema, mas outras garotas inocentes não conseguem, poderiam morrer, suicidar-se ou fazer outra coisa. São só crianças. O que elas sabem? Não têm tempo para estudar ou para fazer qualquer outra coisa. Não é culpa nossa. Eu não sou a única. Pode acontecer a qualquer um. Há muitos casos como o meu. [ … ] Mataram os nossos sonhos. Mataram tudo o que tínhamos dentro. Não há mais nada . Isso não é crescer. Isso é um crime, um crime ” .

As palavras de Nada al- Ahdal , menina de onze anos que fugiu do casamento imposto pela família, deu a volta ao mundo. O vídeo postado no mês de Julho passado no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=-J7_TKgw1To ) foi traduzido para o Inglês, foi analisado e alguns até questionaram a autenticidade.

O fato é que tanto faz se é uma denúncia “construída” ou se se trata de uma tragédia real, isso não altera a substância do vídeo. É do 6 de setembro passado a notícia da enésima vítima inocente: Rawan, garota yemenita de oito anos, morreu durante a assim chamada “noite da penetração”, em outras palavras a primeira noite de núpcias.

O marido de 40 anos de idade a teria levado a um hotel do vilarejo de Hardh e a teria penetrado provocando-lhe uma hemorragia letal. Um relatório da Human Rights Watch de dezembro de 2011 diz que na terra da rainha de Sabá, 14% das meninas são dadas em casamento antes dos 15 anos, enquanto que o 52 % antes dos 18. A maioria das meninas são casadas com homens adultos, enquanto uma porcentagem menor é casada com coetâneos, obrigadas também ao contrato nupcial .

As razões que levam à tragédia das esposas-crianças, não somente no Yemen, são principalmente as seguintes: a pobreza, ou seja, famílias que vendem as suas filhas por motivos econômicos, tais como o balanço de uma dívida ou simplesmente para ter uma boca a menos para alimentar; a “proteção” da sexualidade feminina porque protegeria a mulher, mas principalmente a família dela, de eventuais desonras caso ela não chegasse virgem ao matrimônio; a discriminação de gênero em culturas e tradições que desprezam tanto a mulher que justificam todo tipo de violência; finalmente, leis inadequadas ou também inexistentes, ou que não são aplicadas.

Estes fundamentos se aplicam in toto no caso do Iêmen , onde encontramos as tradições ancestrais protegidas por uma legislação insuficiente e às vezes por responsáveis religiosos islâmicos que confirmam a sua validade.

A sociedade iemenita, mas, acima de tudo os movimentos para a proteção das mulheres, recentemente deu mostras de reações a uma tragédia já cotidiana. No passado dia 20 de agosto foi lançada uma Campanha nacional para salvar Warda .

A alma deste ato corajoso e árduo é a jovem ativista Hend Nasiri de 21 anos. O principal objetivo é fazer pressão em vários níveis e chegar a obter a reforma do Código do Estatuto Pessoal para que se coloque a idade mínima para o casamento de uma mulher: 18 anos.

Uma leitura do Código revela de fato que não se menciona nenhuma idade aos noivos. Somente o artigo 26 citam os impedimentos do matrimônio para o esposo que não pode assinar o contrato nos seguintes casos : Se a mulher não pertence a uma das religiões do Livro (portanto, se não é muçulmana, judeu ou cristã); se a mulher apostatou do Islã; se está casada com outro homem; se foi acusada de adultério; se já foi rejeitada três vezes pelo noivo e, entretanto, não voltou a casar com outro homem; se se encontra no período de espera (‘idda ) depois de ter sido repudiada; se está no estado de pureza durante a peregrinação ou visita à Meca; se a mulher é um hermafrodita ou mulher de uma pessoa desaparecida, mas não declarado morto pela lei.

Portanto, nada impede que uma criança seja dada em casamento. No dia 10 de junho o jornal iemenita Al- Mohmah publica um editorial de Nishwan Hammoud al-Barida, advogado da União de mulheres iemenitas, significativamente intitulado ” O casamento das meninas no Iêmen é um crime que precisa de uma lei” ( http:/ / almohmah.net/wp-content/uploads/1268.jpg ). O autor ressalta imediatamente que o casamento infantil é uma tradição que não tem suas raízes no Islã e um pai que obriga a filha a tal casamento deve ser julgado e punido .

Al- Barida, consciente do exemplo de Maomé, que se casou com Aisha, com a idade de seis anos e a teria penetrado aos nove, explica que isso não justifica o crime. Se Maomé foi o profeta do Islã e tinha cuidado de Aisha e lhe permitido viver a infância deixando-a até mesmo brincar com as outras meninas, bem, isso não pode justificar a prática horrível hoje.

O advogado pede uma lei que proclame antes de mais nada a igualdade entre os sexos no que diz respeito à idade do matrimônio e especialmente o limite mínimo de 18 anos para a mulher, uma lei que proteja as crianças iemenitas de qualquer tipo de discriminação, que lhes garanta proteção sanitária, econômica , social, uma lei que garanta um salário mensal às meninas em risco de matrimônio por razões econômicas, uma lei que garanta informação e formação a nível escolástico para erradicar a cultura e as tradições que levam à prática.

Nesse mesmo sentido, a nível de ativismo militante por baixo, já foi mencionado a campanha para salvar Warda, que é assim descrito por Hend Nasiri: ” Warda é o símbolo de todas as meninas iemenitas que querem assumir as suas vidas e capacitar-se. Queremos esclarecer o crime das “crianças esposas”.

Warda representa todas as meninas iemenitas vítimas de violência, estupro, agressão sexual e abusos. “Escolhi este nome porque é um nome muito divulgado no Iêmen”. Em uma das últimas reuniões organizadas pela Nasiri muitas mulheres e homens foram fotografados com cartazes escritos à mão com reclamações e claras denúncias: “É preciso que surja uma lei que impeça qualquer um de contribuir com o matrimônio das crianças, os tutores, os esposos, o notário (ma’dhun )”,”Salvem a inocência da infância dos tutores e maridos assassinos”,”Matrimônio das crianças= abuso sexual”,”Estou com Salve Warda porque o casamento infantil é abuso sexual legalizado”.

São iniciativas importantes, que devem ser sustentadas, que mereceriam por si só um Prêmio Nobel porque, como destacou a Nasiri, as meninas Iemenitas, assim como as meninas afegãs e tantas outras, têm que esperar para terem um dia uma pátria fundada na justiça e na igualdade, uma nação onde rege o Estado de direito no qual os direitos humanos são respeitados” E, especialmente, em memória de todas as pequenas vidas prematuramente arrancadas não só da brincadeira, mas da vida.

Traduzido do original italiano por Thácio Siqueira

(Fonte: Agência Zenit)

Salve-se quem puder

Dom Alberto Taveira Corrêa, arcebispo de Belém do Pará reflete sobre os anseios humanos

Por Dom Alberto Taveira Corrêa

BELéM DO PARá, 22 de Agosto de 2013 (Zenit.org) – Está inscrito na natureza humana o anseio pela felicidade, a busca da plena realização de todas as suas potencialidades. Ainda bem! É altamente consolador ter a clareza de que não fomos feitos para nivelar pelo rodapé da existência nossos sonhos, mas buscar o que é melhor, mirar as coisas do alto, acolher o chamado de Deus a ser perfeitos. Entra aqui um dado importante, pois não se trata apenas de construção pessoal, mas resposta, a modo de um diálogo iniciado desde toda a eternidade. Fomos pensados e amados por alguém. Não somos obra do acaso, nem estamos perdidos, sem rumo.

Entretanto, a luta renhida do cotidiano pode levar as pessoas a se engajarem numa competição, tantas vezes desigual, pelos melhores lugares na sociedade, oportunidades de trabalho e reconhecimento, num “salve-se quem puder” semelhante à correria que se segue a tragédias, como incêndios ou revoltas populares. Cada um quer receber o seu naco de proveito e, infelizmente, tantas vezes à custa do pescoço do outro a ser pisado. Todas as diversas manifestações que pululam hoje pelo mundo e pelo nosso país têm como pano de fundo o desejo profundo de realização e a busca do espaço de liberdade, para o qual fomos feitos. Só que muitos entram de roldão nas ondas de protestos, criando-se um estado de insatisfação em que se perde o sentido do respeito às pessoas e os justos limites da liberdade de cada homem e cada mulher. Também as situações pessoais e os dramas familiares nos deixam estarrecidos, de modo a suscitar um “até quando?” que inquieta a todos, pela multiplicação de fatos inusitados. E que dizer da absurda eliminação da vida das pessoas e a violência que se espalha? Podemos até destruir justamente o que mais nos atrai, o sonho de felicidade e dignidade!

E Deus vem ao encontro dos anseios humanos, antes, criou a todos com uma sede de eternidade e de felicidade. Ele quer que todos se realizem. Mas há uma interrogação cuja atualidade se revela perene, diante das perspectivas que se abrem para a humanidade de cada tempo: “Jesus atravessava cidades e povoados, ensinando e prosseguindo o caminho para Jerusalém. Alguém lhe perguntou: ‘Senhor, é verdade que são poucos os que se salvam?’ Ele respondeu: ‘Esforçai-vos por entrar pela porta estreita. Pois eu vos digo que muitos tentarão entrar e não conseguirão’ (Lc 13,22-14)”. Ao invés de oferecer respostas prontas e aparentemente fáceis de serem absorvidas, Jesus envolve as pessoas numa verdadeira aventura de engajamento na estrada da salvação e da liberdade. De fato, Deus quer o bem de todos e a vida em abundância (Cf. Jo 10,10). Ninguém se sinta alijado de seu projeto! No entanto, faz-se necessário, justamente pela liberdade com que as pessoas foram criadas, arriscar-se pela porta estreita do amor ao próprio Deus e o próximo. Não fomos feitos para ficar assentados, esperando a grande sorte na loteria da vida, ou reduzindo a sonhos de consumo o sentido da existência. As soluções aparentemente mágicas não são plenamente humanas. Humano é sair de si para amar e servir! Humano é tecer relações novas entre pessoas e grupos, superar a desconfiança, exercitar a criatividade, inventar soluções novas, acreditar nos pequenos passos.

Daí nasce o convite e o compromisso cristão na construção de um mundo melhor. Começa no alto, no plano de Deus a nosso respeito. “É do amor de Deus por todos os homens que, desde sempre, a Igreja vai buscar a obrigação e o vigor do seu ardor missionário: ‘Porque o amor de Cristo nos impele’ (2 Cor 5, 14). Com efeito, ‘Deus quer que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade’ (1 Tm 2, 4). Deus quer a salvação de todos, mediante o conhecimento da verdade. A salvação está na verdade. Os que obedecem à moção do Espírito da verdade estão já no caminho da salvação. Mas a Igreja, à qual a mesma verdade foi confiada, deve ir ao encontro dos que a procuram para lha levar.

É por acreditar no desígnio universal da salvação que a Igreja deve ser missionária” (Catecismo da Igreja Católica, 851). O anúncio da “salvação” proclama que a vida tem sentido e que é para a felicidade que Deus nos fez. “Chamado à felicidade, mas ferido pelo pecado, o homem tem necessidade da salvação de Deus. O auxílio divino lhe é dado em Cristo, pela lei que o dirige e na graça que o ampara: ‘Trabalhai com temor e tremor na vossa salvação: porque é Deus que opera em vós o querer e o agir, segundo os seus desígnios’ (Fl 2, 12-13; Catecismo da Igreja Católica 1949).

Consequência é nosso olhar positivo ao mesmo tempo realista a respeito da realidade. Fomos feitos para o bem e temos a semente plantada por Deus em nossos corações, com todas as possibilidades de nos realizarmos. No entanto, existe em nós o mistério da iniquidade, pelo que, olhando no espelho da vida reconhecemos as rugas deixadas pelo pecado. Olhamos também para os outros e os acolhemos, sabendo que neles existe esta desafiadora mistura de boa intenção e pecado. Acreditamos que o amor de Deus é maior do que toda a maldade existente, engajando-nos na luta pelo bem e pela verdade.

Consequência é o primeiro passo a ser dado. Cabe a cada um de nós começar, sem aguardar que os outros venham ao nosso encontro. Consequência é a construção de novos relacionamentos, certos da palavra de Jesus: “Nisto conhecerão todos que sois os meus discípulos: se vos amardes uns aos outros” (Jo 13,35).

Para tanto, só a graça de Deus nos sustenta e, por, isso, pedimos: “Ó Deus, que unis os corações dos vossos fiéis num só desejo, dai ao vosso povo amar o que ordenais e esperar o que prometeis, para que, na instabilidade deste mundo, fixemos os nossos corações onde se encontram as verdadeiras alegrias. Amém.”

(Fonte: Zenit)