Vietnã: ativista católico condenado a 30 meses de prisão

Le Quoc Quan: “Na prisão rezo por todos”. A Anistia Internacional registrou 75 dissidentes presos

Por Ivan de Vargas

ROMA, 20 de Fevereiro de 2014 (Zenit.org) – O Tribunal de Recurso de Hanói confirmou na última terça-feira (18) a condenação a 30 meses de prisão para o ativista católico Le Quoc Quan. Na leitura da sentença, os juízes decidiram que não havia “nenhuma nova evidência” que provasse a inocência do advogado de 43 anos, que deverá cumprir até o fim a sentença imposta em outubro de 2013.

Quan, além do mais, terá que pagar uma multa de 1.200 milhões de dongs (€ 42.027 euros ou 56.834 dólares) por uma suposta fraude fiscal cometida em 2001, como informou a organização dissidente Viet Tan.

O advogado de Le Quoc Quan reiterou perante os juízes a sua “total inocência”. E acrescentou, dirigindo-se aos juízes que, “se querem julgá-lo pelo seu ativismo, não é preciso arrastá-lo ao tribunal por sonegação de impostos”.

Enquanto isso, o acusado disse em um breve comunicado que é “vítima de uma conspiração política”.

O conhecido ativista católico denunciou com frequência em seu blog as deficiências do Vietnã em direitos humanos, liberdade política e religiosa.

“Na minha prisão, eu estou em paz e mantenho uma fé firme no futuro no nosso povo. Penso em todos e rezo para que todo o mundo possa viver tranquilamente e progredir (···). Sinto-me neste momento cheio de fé na bondade, na caridade e na compaixão do homem, e com uma forte energia para lutar incansavelmente contra a crueldade e o mal, e em favor do desenvolvimento da consciência e do coração”, escreveu em uma mensagem que conseguiu enviar aos seus seguidores no mês de Janeiro (31) por motivo do ano novo lunar.

“O bem aumentará e o mal diminuirá. A democracia florecerá, a ditadura diminuirá. As pessoas saberão como conhecer os seus objetivos e realizá-los. Ninguém tem direito nem possibilidade de fazê-lo em seu lugar”, acrescentou o ativista dos direitos humanos.

Apenas publicada a primeira sentença, o diretor para Ásia do Human Rights Watch (HRW), Brad Adams, disse que “o crime que parece ter cometido Le Quoc Quan é converter-se em um crítico eficaz do governo vietnamita”. “Quando o governo aceitará que a liberdade de expressão inclui a liberdade de dizer pacificamente opiniões diversas das do partido no poder?”

Além disso, o presidente do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos no Vietnã, Vo Van Ai, denunciou recentemente que “enquanto Vietnã agrava a censura com novas leis e regulamentos, aumentam as repressões policiais, as prisões, as intimidações e até mesmo as agressões sexuais contra jovens blogueiros para assustá-los e impor-lhes o silêncio e a auto-censura”.

A Constituição vietnamita prevê a liberdade de expressão e de imprensa, mas o governo se ampara no artigo 88 que criminaliza a propaganda contra o Estado ou o Partido Comunista, a fim de perseguir os críticos e dissidentes.

De acordo com o último relatório da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), pelo menos 32 blogueiros dissidentes estão presos por publicar opiniões consideradas “subversivas” pelo Governo.

Por Repórteres Sem Fronteiras (RSF)  Vietnam se classifica no ranking de número 172 de uma lista de 179 nações em seu nível de liberdade de imprensa e qualifica o país asiático como a terceira maior prisão do mundo para blogueiros depois da China e Irã.

Nos últimos anos, este país condenou a dezenas de ativistas, jornalistas e blogueiros por “ameaçar a segurança nacional”, embora oficialmente o Governo insiste em que não persegue a ninguém por causa das suas crenças políticas ou religiosas, mas sim aqueles que violam a lei.

Anistia Internacional estima que são 75 os dissidentes políticos (blogueiros ou não) que permanecem em prisões vietnamitas, “alguns deles em condições muito duras há anos”.

(Trad.TS)

(Zenit)

Paquistão: cidadão britânico se declara profeta e é condenado à morte por blasfêmia

Fortes pressões sobre as autoridades do país para salvar Mohammad Asghar, cidadão britânico de 70 anos vítima de esquizofrenia e paranoia

Por Redacao

ROMA, 28 de Janeiro de 2014 (Zenit.org) – Condenado à morte por blasfêmia: é o veredito do tribunal de Rawalpindi, no Paquistão, contra Mohammad Asghar, cidadão britânico de 70 anos que foi preso em 2010 por blasfêmia, depois de escrever algumas cartas a policiais em que se proclamava “profeta”.

De acordo com a agência AsiaNews, os advogados de Asghar pediram aos juízes um ato de clemência, enfatizando os problemas mentais do homem que continua se declarando profeta mesmo depois de condenado. Os advogados apresentaram um atestado do Royal Victoria Hospital, de Edimburgo, na Escócia, no qual os médicos explicam que Asghar sofre de uma doença esquizofrênica e paranoica.

O Tribunal, porém, recusou todos os pedidos de clemência. Um porta-voz do governo escocês se disse preocupado com a situação e pediu que as autoridades paquistanesas “respeitem a moratória da pena de morte”. A baronesa Sayeeda Hussain Warsi, funcionária do Ministério britânico de Assuntos Exteriores, informou que o ministério está exercendo uma grande pressão sobre o governo paquistanês para resolver o caso. Asghar é o segundo cidadão britânico a sofrer a aplicação da famigerada lei paquistanesa da blasfêmia.

De acordo a Comissão Episcopal Justiça e Paz, do Paquistão, houve pelo menos 964 pessoas incriminadas com base nessa lei entre 1986 e agosto de 2009: 479 eram muçulmanos, 119 cristãos, 340 ahmadis, 14 hindus e 10 de religião desconhecida. Além disso, mais de 40 assassinatos extrajudiciais, vários linchamentos entre eles, foram cometidos contra inocentes. Houve processos inclusive contra deficientes físicos, deficientes mentais e menores de idade.

Um caso emblemático foi o de Rimsha Masih, que escapou das falsas acusações graças a uma campanha massiva de pressão sobre Islamabad. Por outro lado, a cristã Asia Bibi, mãe de cinco filhos, foi condenada à morte por blasfêmia por um tribunal de primeira instância em 2010 e continua até hoje esperando o fim do processo de apelação.

(Agência Zenit)