Terror na Bélgica: o rei Felipe aprovou a lei da eutanásia infantil

A prática é desumana e destrói os fundamentos da nossa sociedade, dizem os líderes religiosos belgas. Torna-se no primeiro país do mundo que não estabelece requisitos de idade

Por Ivan de Vargas

ROMA, 05 de Março de 2014 (Zenit.org) – O rei Felipe da Bélgica sancionou na segunda-feira (3), a lei da eutanásia infantil que autoriza terminar com a vida de uma criança sem limite de idade. De acordo com a nova legislação, serão suficientes duas opiniões médicas e o conselho de um psicólogo juvenil ou psiquiatra. Além disso, os pais deverão dar o seu consentimento por escrito.

O parlamento belga aprovou em meados de fevereiro uma extensão da lei da eutanásia, para que as crianças e adolescentes suficientemente maduros possam optar por ela em circunstâncias muito restritas, quando padeçam de um “sofrimento físico insuportável e a sua morte a curto prazo seja inevitável”.

A assinatura do monarca era um ato puramente simbólico, embora indispensável para a entrada em vigor da norma.

O rei Alberto, pai do atual monarca, assinou em 2002 a lei da eutanásia, um ato realizado “como instituição e para não bloquear o processo democrático”.

Durante meses, as formações políticas discutiram sobre esta polêmica medida. A eutanásia pediátrica contou com o apoio dos socialistas e liberais valões e flamengos, dos verdes e do partido separatista flamengo N-VA. Mantiveram-se contra os Democratas cristãos valões e flamengos e o partido Vlaams Belang.

Inúmeros profissionais médicos reagiram violentamente a uma lei que eles concordam que não responde a nenhuma demanda da sociedade e nem do setor sanitário.

A legislação deplorável também tem recebido as críticas do primeiro Congresso Internacional de Cuidados Paliativos Pediátricos realizado na Índia e que incluiu na sua declaração final um “apelo urgente ao Governo belga para reconsiderar a sua decisão”.

Os especialistas reunidos no congresso internacional defenderam que todos os menores em estado terminal devem ter acesso aos meios adequados para controlar a dor e os sintomas, bem como a cuidados paliativos de alta qualidade. “Acreditamos que a eutanásia não faça parte da terapia paliativa pediátrica e não seja uma alternativa”, diz o texto publicado pelos meios de comunicação belgas.

Enquanto isso, os líderes das grandes religiões da Bélgica (cristãos, muçulmanos e judeus) têm mostrado repetidamente a sua rejeição da lei. Neste sentido, no dia 6 de novembro emitiram uma declaração opondo-se à legalização da eutanásia para menores. “A eutanásia das pessoas mais vulneráveis ​​é desumana e destrói as bases da nossa sociedade”, denunciavam. “É uma negação da dignidade dessas pessoas e as deixa ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide”, acrescentavam .

Na nota, divulgada pela agência Cathobel, os líderes religiosos destacavam que são “contra o sofrimento físico e moral, especialmente das crianças”, mas explicavam que “propor que os menores possam eleger a sua própria morte é um modo de falsificar a sua faculdade de julgar e portanto a sua liberdade”. Expressamos o nosso firme desejo diante do risco de banalização crescente de uma realidade tão grave”, concluíram .

Os líderes religiosos da Bélgica também afirmaram em outra mensagem conjunta que “a eutanásia das pessoas mais frágeis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade”, e acrescentou que “é uma negação da dignidade dessas pessoas e as deixa para a arbitrariedade de quem decide”.

(Trad.TS)

(Zenit)

Menina de quatro anos suplica ao Rei da Bélgica bloquear a lei da eutanásia para crianças

MADRI, 05 Fev. 14 / 11:00 am (ACI/Europa Press).- No momento em que a Bélgica se prepara para converter-se no primeiro país do mundo que promulga uma lei que permite a eutanásia em crianças, Jessica Saba, de 4 anos e residente em Lachine, Quebec, Canadá, pediu ao Rei da Bélgica que não assine a legislação. “Pelo bem das crianças, por favor, não assine o Projeto de lei da Eutanásia”, suplicou Jessica no vídeo publicado no dia 2 de fevereiro.

Jessica nasceu em Montreal, Canadá, em maio de 2009 com uma má formação cardíaca severa: uma válvula completamente bloqueada e um ventrículo pouco desenvolvido. Ela teria sobrevivido somente por algumas horas ou alguns dias se não tivesse sido submetida a uma série de intervenções cardíacas realizadas no Montreal’s Children’s Hospital.

Aos seis dias, sua válvula já estava desbloqueada e de forma gradual seu ventrículo pouco formado começou a desenvolver-se. Se Jessica tivesse nascido em um país onde a eutanásia pediátrica fosse permitida, poderia ter sido uma candidata para a eutanásia, sendo sua história muito diferente à mostrada no vídeo: http://www.youtube.com/channel/UC4di7uSDkRYsHx8UL38LHvA .

Milhões de crianças nascem todos os anos afetadas por más-formações congênitas severas. Assim como Jessica, muitas delas poderiam ser candidatas à eutanásia. Se a eutanásia se legalizar na Bélgica, existe um perigo de que o precedente possa levar a extensão da eutanásia pediátrica em todo mundo.

Atualmente em Quebec, o governo está tentando aprovar a sua própria lei da eutanásia, que é muito parecida à que foi aprovada na Bélgica faz 10 anos. A Quebec Human Rights Commission recomenda a ampliação da eutanásia às crianças.

O doutor Paul Saba, psiquiatra de Lachine, Quebec, e pai de Jessica, realizou uma solicitação pessoal para o Rei para que não assine a lei que amplia a eutanásia às crianças na Bélgica. Explicou que a eutanásia começou na Bélgica para as pessoas que padeciam de algum problema físico, e agora se ampliou a todos os que sofrem doenças mentais. Começou com os adultos e agora vai se ampliar até as crianças.

Além disso, argumentou que não há necessidade de que ninguém sofra ao ter um excelente cuidado médico. Para todos os que estão ao final da vida, um bom cuidado paliativo deterá todo o sofrimento físico. Os que indicam que há membros de sua família que sofreram ao final da vida não receberam um bom cuidado paliativo.

A mãe de Jessica, Marisa, compartilha a luta e a alegria de Jessica e adverte que a lei da eutanásia pediátrica poderia levar os pais de crianças doentes ou deficientes “a abandonar muito rápido”. O que os pais e os filhos precisam é estar rodeados de amor e apoio à vida, não à eutanásia.

(http://www.acidigital.com/noticia.php?id=26658)

Lei da Palmada

Lei da Palmada: os filhos poderão decidir sobre tudo, sem ingerência dos pais ou responsáveis
Entrevista com Paulo Fernando, membro da comissão de bioética da arquidiocese de Brasília e assessor parlamentar na câmara dos deputados

Por Thácio Lincon Soares de Siqueira

BRASíLIA, 28 de Agosto de 2013 (Zenit.org) – Um assunto que toca diretamente os pais e mães do Brasil, e que, de certa forma invade sem pedir licença, todos os lares desse país é o projeto de lei batizado pela imprensa nacional como “Lei da Palmada”, o PL 7672/2010 que visa “proibir o uso de qualquer castigo físico ou ato considerado cruel, degradante ou humilhante na educação de crianças e adolescentes”.

“Obviamente, ninguém em sã consciência defende o espancamento de crianças e adolescentes”, disse em entrevista a ZENIT o dr. Paulo Fernando, porém, mais uma vez um PL aparece com conceitos pouco claros, como “constrangimento e humilhação” que são “bem subjetivos”, além do que “os maus tratos, lesão corporal, tortura já tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro”, explicou Paulo Fernando.

“Afora o fato de que o projeto diz respeito à disciplina do exercício do pátrio poder, indiscutivelmente inserto no âmbito da intimidade da vida privada da família”, explicou o assessor parlamentar, afirmou também que isso mostra “um profundo caráter ideológico da intervenção do Estado nos assuntos privados e que só dizem respeito ao seio da família” e a instituição de uma “educação “sem rédeas ou freio”, onde os filhos poderão decidir sobre tudo, sem ingerência dos pais ou responsáveis.”

Em conversa com ZENIT, Paulo Fernando de Melo, pai de 5 filhos, membro da comissão de bioética da arquidiocese de Brasília e assessor parlamentar na câmara dos deputados aborda esse tema na entrevista abaixo:.

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ZENIT: Dr. Paulo Fernando, o senhor esteve ontem numa mesa redonda no programa Diário Brasil, da TV Genesis, discutindo o projeto de lei da Palmada. Que lei é essa? Qual é o histórico dessa proposição?

Paulo Fernando: A Lei da Palmada é o nome dado ao PL 7672/2010, de autoria do presidente Luís Inácio, que “altera a Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante”.

A matéria já havia sido tratada em 2003, com o PL 2654/2003 da Deputada Maria do Rosário (PT/RS), atual Ministra dos Direitos Humanos e está aguardando a apreciação de 2 recursos contra o poder conclusivo em plenário desde 2006.

O PL 7672/2010 visa proibir o uso de qualquer castigo físico ou ato considerado cruel, degradante ou humilhante na educação de crianças e adolescentes.

O conceito de constrangimento e humilhação é bem subjetivo, além do que os maus tratos, lesão corporal, tortura já tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

O PL 7672/2010 foi aprovado por uma Comissão Especial com a relatoria da Deputada Teresa Surita.Foram apresentados 6 recursos ao plenário contra o poder conclusivo das comissões.Estranhamente os deputados retiraram as suas assinaturas por uma forte pressão de uma famosa apresentadora de TV.

O deputado Marcos Rogério PDT/RO impetrou um mandado de segurança no STF com pedido de liminar asseverando que o despacho da Mesa da Câmara, determinando o poder conclusivo, contrariou os arts. 24, II, “e” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e art. 68, §1º, II, Constituição Federal, pois dispõe sobre matéria que não é objeto de delegação legislativa.

A proposição, ao tratar em seu art. 17-A, do direito da criança de ser educada, cuidada, tratada ou vigiada sem uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante, discute matéria que se insere no âmbito normativo do inciso III, do art. 5º da Constituição Federal, rol inequívoco de direitos individuais. Afora o fato de que o projeto diz respeito à disciplina do exercício do pátrio poder, indiscutivelmente inserto no âmbito da intimidade da vida privada da família, também arrolada como direito individual no inciso X do mesmo dispositivo constitucional.

O relator da matéria no STF é o Ministro Luis Fux que pediu informações à Câmara dos Deputados e ao Procurador-Geral da República.

ZENIT: O povo brasileiro foi consultado sobre esse projeto? 

Paulo Fernando: Em enquete realizada pelo site da Câmara dos Deputados 94 % dos internautas manifestam-se contrários à proposição e a maioria dos parlamentares também são contra o projeto.

ZENIT: Na prática, os pais serão constrangidos em quais pontos?

Paulo Fernando: Cria-se uma central de denúncias contra os pais ,principalmente nas famílias com muitos filhos e atingirá também os educadores, pois se quebra o respeito ao poder familiar, a hierarquia e enfraquece a disciplina e a obediência. Obviamente, ninguém em sã consciência defende o espancamento de crianças e adolescentes, mas muitas vezes uma reprimenda leve e educativa pode ser utilizada como o último recurso, afinal uma palmadinha explicada não dói.

ZENIT: O que pode estar por detrás desse projeto de lei? 

Paulo Fernando: O PL é revestido de um profundo caráter ideológico da intervenção do Estado nos assuntos privados e que só dizem respeito ao seio da família. Uma das principais caraterísticas de um Estado autoritário socializante é intervir nos assuntos privados do cidadão de bem. Instituir uma educação “sem rédeas ou freio”, onde os filhos poderão decidir sobre tudo, sem ingerência dos pais ou responsáveis.

ZENIT: Sobre a lei da Palmada, o que os eleitores podem fazer para barrar essa lei?

Paulo Fernando: Informar-se do texto e de suas consequências, cobrar dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a não apreciação da matéria e, se por  acaso for para o Senado Federal, rogar aos senhores senadores a rejeição na íntegra da proposição.

(Fonte: Agência Zenit)